O que é o Conselho Municipal de Assistência Social?
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão de gestão que tem como principal função a formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social no município. Ele representa a interface entre o governo e a sociedade civil, assegurando que as demandas e necessidades da população sejam consideradas nas decisões governamentais.
Objetivos do edital de chamamento
O objetivo do edital de chamamento é convocar entidades não governamentais para se inscreverem e elegerem seus representantes no CMAS para o período de 2026 a 2028. Essa ação visa garantir a participação da sociedade civil na construção e supervisão das políticas de assistência social, promovendo uma gestão mais democrática e participativa.
Quem pode se candidatar ao CMAS?
Podem se candidatar ao CMAS as seguintes entidades que atuam na área de assistência social:
- Representantes de usuários ou organizações que representem os usuários dos serviços de assistência social.
- Profissionais que atuam na área, englobando trabalhadores que fazem parte do setor de assistência social.
- Entidades e Organizações que desenvolvem serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, que estejam devidamente registradas junto ao CMAS.
Processo de credenciamento das entidades
O credenciamento das entidades interessadas no CMAS pode ser realizado de duas maneiras:
- Credenciamento Presencial: Os representantes devem levar os documentos necessários até a Secretaria Executiva do CMAS, localizado no Setor de Conselhos da Prefeitura, situada na Rua Walter Marquardt, nº 1111, no bairro Barra do Rio Molha.
- Credenciamento por E-mail: As entidades também têm a opção de se inscrever enviando a documentação requerida para o e-mail [email protected].
Ambas as formas de credenciamento devem ser realizadas até o prazo estabelecido no edital.
Datas importantes a serem lembradas
Os prazos e eventos significativos associados ao processo de seleção são os seguintes:
- Prazo para credenciamento: até o dia 23 de março de 2026.
- Assembleia de Eleição: ocorrerá no dia 24 de abril de 2026, com a primeira chamada às 8h e a segunda chamada às 8h15.
- Posse dos eleitos: acontecerá em 30 de abril de 2026.
Como efetuar o credenciamento por e-mail
Para realizar o credenciamento via e-mail, as entidades devem preparar a documentação necessária e enviar para [email protected]. É fundamental que todos os documentos solicitados no edital estejam completos para que a inscrição seja validada e considerada.
Local de credenciamento presencial
O credenciamento presencial deve ser feito na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que está localizada na Rua Walter Marquardt, nº 1111, no bairro Barra do Rio Molha. É aconselhável que as entidades verifiquem o horário de atendimento antes de comparecer para evitar imprevistos.
O que esperar da Assembleia de Eleição
A Assembleia de Eleição é um momento crucial que visa garantir a escolha democrática dos representantes da sociedade civil. Durante essa assembleia, todos os credenciados poderão votar e também ser votados, de acordo com os segmentos definidos. O processo deverá ser conduzido de maneira transparente e participativa, assegurando que cada voz presente tenha a oportunidade de se fazer ouvir.
Importância da participação da sociedade civil
A participação ativa da sociedade civil no CMAS é fundamental para a construção de políticas públicas efetivas. Através do envolvimento das entidades e organizações, é possível:
- Representar os interesses de diversos grupos: Cada segmento da população deve estar representado para que as políticas sejam mais justas e equitativas.
- Promover a transparência: O acompanhamento por parte da sociedade ajuda a garantir que as ações governamentais sejam claras e voltadas para a população.
- Contribuir para a eficácia das políticas: A experiência e o conhecimento das organizações podem enriquecer o processo de elaboração e execução das políticas sociais.
Acesso ao edital completo e informações adicionais
O edital completo, bem como informações adicionais sobre o processo de escolha dos integrantes do CMAS, pode ser acessado diretamente na página destinada ao CMAS no site da Prefeitura. Para mais esclarecimentos, as entidades podem entrar em contato com a Secretaria Executiva do CMAS por telefone pelo número 3302-0475 ou pelo e-mail [email protected].
É vital que as entidades interessadas se informem detalhadamente sobre os requisitos e prazos para garantir que possam participar desse importante processo, que visa fortalecer a assistência social em Jaraguá do Sul.
