O que Esperar da Sessão
A sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, programada para segunda-feira, dia 20, às 9h, promete abordar tópicos relevantes que afetam a cidade e seus cidadãos. Os vereadores discutirão e votarão projetos de lei que visam melhorar a administração pública e a qualidade de vida da população.
Principais Projetos em Discussão
Os projetos que estarão em pauta nessa sessão são de grande importância e refletem a busca por melhorias em várias áreas da sociedade. Seguem alguns dos principais itens que serão discutidos:
- Revogação da Lei Municipal Nº 10115/2026: O Projeto de Lei Ordinária nº 179/2026, de autoria do Professor Fernando Alflen, visa eliminar a referida lei, promovendo uma atualização nas normas municipais.
- Crédito Adicional ao Orçamento Municipal: O Projeto de Lei Ordinária nº 187/2026, proposto pelo Executivo, busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, garantindo adequações no orçamento vigente.
- Repasse de Auxílio à Polícia Militar: O Projeto de Lei Ordinária nº 191/2026 também de autoria do Executivo, permitirá que o Município repasse ajuda financeira à Polícia Militar de Santa Catarina, reforçando a segurança pública.
- Atualizações no Código de Zoneamento: O Projeto de Lei Ordinária nº 135/2026, que está em segunda discussão, procura alterar e acrescentar dispositivos ao Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da cidade.
- Selos de Amizade na Comunidade: O Projeto de Lei Ordinária nº 143/2026, de Jonathan Reinke, cria os selos “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” e “Empresa Amiga da Criança e do Idoso”, incentivando a responsabilidade social.
- Transparência na Educação Especial: O Projeto de Lei Ordinária nº 148/2026, assinado por Jair Pedri, Professor Fernando Alflen e Sirley Maria Schappo, estabelece diretrizes para garantir a transparência e o monitoramento da educação inclusiva no município.
- Denominação de Rua: Por fim, haverá uma votação única para o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2026, apresentado pelo Professor Fernando Alflen, que propõe a denominação de uma nova rua.
Revogação da Lei Municipal Nº 10115/2026
A proposta de revogação da Lei Municipal nº 10115/2026, apresentada pelo vereador Professor Fernando Alflen, visa atualizar normas que já não se adequarem à realidade atual. Essa medida é considerada importante para que a legislação municipal esteja sempre alinhada às necessidades da população e que as leis em vigor não sejam obsoletas.
Crédito Adicional ao Orçamento Municipal
O Projeto de Lei Ordinária nº 187/2026 vai permitir que o Executivo municipal efetue ajustes no orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 10.022/2025. Isso é fundamental para que o município possa atender a demandas emergenciais ou novas necessidades que surgiram após a aprovação do orçamento inicial.
Repasse de Auxílio à Polícia Militar
Com o objetivo de fortalecer a segurança pública, o Projeto de Lei Ordinária nº 191/2026 buscará autorizar um repasse de auxílio financeiro à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Isso garante que a PM tenha recursos para realizar melhor seu trabalho de segurança e proteção à população.
Atualizações no Código de Zoneamento
No intuito de adaptar o planejamento urbano às crescentes demandas por desenvolvimento e organização territorial, o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2026 propõe alterações significativas no Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Essas mudanças são escolhidas para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável e ordenada.
Selos de Amizade na Comunidade
O Projeto de Lei de nº 143/2026 visa a criação de selos para reconhecer as iniciativas de profissionais e empresas que se destacam em ações voltadas para o bem-estar de crianças e idosos. Essa iniciativa incentiva práticas sociais responsáveis e mostra a importância da colaboração da comunidade em questões sociais.
Transparência na Educação Especial
Com o Projeto de Lei nº 148/2026, o intuito é implantar diretrizes que assegurem a transparência e o monitoramento das atividades relacionadas à educação especial e inclusiva no âmbito da rede municipal. Ao garantir essa transparência, a Câmara busca assegurar que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade e a seus direitos, promovendo uma inclusão efetiva.
Moções Importantes da Sessão
Durante a sessão, também haverá a apresentação de moções, um importante instrumento de manifestação legislativa. Um exemplo é a moção nº 55/2026, do vereador Cani, que solicita ao prefeito e ao secretário municipal de saúde que sejam realizados estudos técnicos para a criação de um Comitê Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Doenças Raras. Essa moção visa fortalecer a articulação entre os diversos envolvidos na assistência a esses pacientes.
Como Acompanhar as Decisões da Câmara
A população poderá acompanhar as decisões da Câmara Municipal através do site oficial, onde são divulgadas as pautas das sessões, os projetos de lei em análise e as deliberações realizadas. É fundamental para os cidadãos manter-se informados sobre as ações do legislativo, pois isso fortalece a democracia e permite que todos participem ativamente nas discussões que impactam a sua cidade.
Além disso, é importante que os cidadãos participem das sessões na Câmara, que são abertas ao público, e onde podem demonstrar suas opiniões e preocupações em relação ao que está sendo discutido. Dessa forma, a comunidade de Jaraguá do Sul pode contribuir efetivamente nas políticas públicas que são implementadas no município.
A participação ativa do cidadão e a transparência das decisões tomadas pela Câmara são essenciais para um governo forte e colaborativo. Todos são convidados a acompanhar e participar deste processo fundamental para a cidadania.
