Projetos aprovados em Jaraguá do Sul em 16 de novembro

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou projetos e propostas durante a sessão de 16 de novembro de 2026. Entre as matérias, está uma alteração relacionada ao regime jurídico dos servidores públicos municipais.

Segundo a Câmara, o projeto do Executivo passou por votação em segunda discussão. A pauta também incluiu um requerimento e uma moção apresentados por Natália Lucia Petry e Jonathan Reinke.

As decisões envolvem a administração municipal, a Associação Prática de Atletismo (APA) e o professor Airton Luiz Schiochet, conhecido como Ito. A sessão ocorreu em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

projetos aprovados em Jaraguá do Sul

Além da mudança na legislação dos servidores, os vereadores aprovaram a realização de uma sessão em homenagem à APA e uma manifestação de aplausos a Schiochet. Os resultados foram registrados em votações com aprovação unânime entre os parlamentares participantes.

Alteração no regime jurídico dos servidores municipais

Entre os projetos aprovados em Jaraguá do Sul, o Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera dispositivos da legislação municipal sobre o regime jurídico dos servidores públicos. A matéria foi votada em segunda discussão e recebeu dez votos favoráveis, sem votos contrários.



A proposta modifica a Lei Complementar Municipal nº 154/2014, de 3 de novembro de 2014. O texto também relaciona alterações legislativas feitas entre 2015 e 2026, incluindo as leis complementares municipais nº 169/2015, nº 211/2017, nº 217/2018, nº 236/2019 e nº 238/2019.

O regime abrangido pela legislação se aplica aos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas municipais. A lista de normas alteradoras citada no projeto inclui ainda as leis complementares nº 260/2020, nº 266/2020, nº 270/2021, nº 344/2025 e nº 370/2026.

Requerimento de homenagem à APA e moção a Airton Luiz Schiochet

O Requerimento nº 29/2026 propõe uma sessão em homenagem à Associação Prática de Atletismo (APA), marcada para 23 de novembro de 2026. A iniciativa reconhece a trajetória da entidade, os serviços prestados ao esporte jaraguaense e as conquistas alcançadas ao longo de sua história.

Na Moção nº 87/2026, os vereadores apresentaram aplausos e congratulações ao professor Airton Luiz Schiochet, conhecido como Ito. O reconhecimento se deve à conquista da Comenda do Mérito Desportivo de Santa Catarina e à trajetória do professor no esporte de Jaraguá do Sul e catarinense.

As duas propostas são de autoria de Natália Lucia Petry e Jonathan Reinke. Conforme o registro da Câmara, o requerimento foi aprovado por 9 votos a 0, enquanto a moção recebeu 10 votos favoráveis e nenhum contrário.



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