A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul para 4 de novembro de 2026 reúne projetos de lei, moções e indicações. O documento foi divulgado pela Câmara em 3 de novembro.
Entre os assuntos previstos estão propostas do Executivo sobre o orçamento municipal, a venda de uma área pública e mudanças no plano de cargos dos servidores. Também há matérias relacionadas ao Procon Mirim e ao Código Tributário Municipal.
Os vereadores devem analisar os projetos em primeira discussão e votação ou, em um dos casos, em votação única. A agenda inclui ainda pedidos direcionados ao Executivo para diferentes bairros de Jaraguá do Sul.
Além das matérias legislativas, a pauta prevê duas moções de aplauso e indicações sobre trânsito, transporte coletivo, saúde, iluminação e áreas de lazer. Os temas envolvem iniciativas de vereadores como Israel Cani, Jair Pedri, Jonathan Reinke e Charles Salvador.
Projetos do Executivo em primeira discussão e votação
O Projeto de Lei Ordinária nº 222/2026 propõe autorizar a venda direta, à Fundição de Metais Rosil Ltda., de uma área remanescente do patrimônio municipal. A proposta também prevê regularizar a consolidação da área ocupada pela empresa.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 248/2026 trata de alterações no Anexo 1 do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 10.094/2025, de 17 de dezembro de 2025. O projeto nº 249/2026 estima a receita e fixa as despesas do município, de seus órgãos e entidades, para o exercício de 2027.
Também está prevista a análise do projeto nº 266/2026, que institui o Programa Fiscal do Procon Mirim em Jaraguá do Sul. A proposta nº 286/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 10.022/2025, de 29 de setembro de 2025.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 122/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da administração direta. A lei recebeu alterações posteriores, entre elas as das leis complementares nº 129/2012 e nº 371/2026; a proposta também prevê outras providências relacionadas ao plano.
Votação única e moções de aplauso
Na pauta da sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 está previsto para votação única. A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 281/2021, que instituiu o novo Código Tributário de Jaraguá do Sul.
A Moção nº 74/2026, apresentada pelo vereador Israel Cani, manifesta aplausos ao Haja Dança, estúdio de dança cristão do município. O texto reconhece o trabalho desenvolvido desde a fundação, incluindo atividades artísticas e de formação para crianças, adolescentes e adultos, além de ações sociais e parcerias com instituições.
O vereador Professor Fernando Alflen assina a Moção nº 78/2026, que propõe aplausos ao Grupo Educacional Olim. A homenagem menciona iniciativas ligadas à inovação pedagógica, à formação de educadores, à valorização das infâncias, à sustentabilidade e à transformação social.
Indicações tratam de serviços e melhorias nos bairros
Entre as indicações de Charles Salvador, a nº 817/2026 solicita estudos para tornar mão única a Rua 193 – Germano Horst, na Vila Lalau, com o objetivo de melhorar a circulação e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A nº 818/2026 pede a substituição da iluminação convencional por luminárias de LED na Rua 250 – Carlos Hardt, no bairro Água Verde, entre os números 14 e 1194.
Jair Pedri apresenta pedidos relacionados a trânsito e pavimentação. As indicações nº 821/2026 e nº 822/2026 propõem, respectivamente, estudos sobre o retorno de cancelas na linha do trem e revitalização asfáltica nas ruas 473 – José Picolli e 776 – João Miguel da Silva, ambas na Estrada Nova.
Também de Pedri, a indicação nº 823/2026 solicita estudos para instalar lombada eletrônica ou semáforo na Rua 323 – Marcelo Barbi, na Tifa Martins, ou avaliar outra alternativa para reduzir a velocidade dos veículos. As indicações nº 824/2026, nº 825/2026 e nº 826/2026 pedem, na Estrada Nova, a contratação de pediatra para a UBS Mathilde Sebold Blunk, área 004, uma área de lazer com campo de areia e parquinho infantil e estudos para uma linha de ônibus entre Centro e bairro às 22h, nos fins de semana e feriados, para atender o Rio Cerro I.
As indicações de Jonathan Reinke incluem a instalação de abrigo para passageiros no sentido bairro-centro na JGS 461 – Elsa Trapp Meier, próximo à RI 161 e à rotatória de acesso à JGS 466 – Santo Estevão e à Tifa Germano, no Garibaldi. Ele também solicita adequações nos horários do transporte coletivo do Chico de Paulo, com saída para o Centro às 9h e retorno às 12h30, além da reinstalação de uma academia ao ar livre na área de lazer municipal da Rua 763 – Luiz Rosa, na Barra do Rio Cerro.
