A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou a Política Municipal de Eletromobilidade em sessão realizada em 26 de outubro de 2026. O projeto é de autoria da Prefeitura.
A proposta estabelece uma estrutura de regras e medidas para incentivar o uso de veículos elétricos no município. Segundo a Prefeitura, o texto considera legislações municipais já relacionadas ao tema.
As diretrizes alcançam a frota oficial e o transporte público urbano de Jaraguá do Sul. A política também trata do estímulo à infraestrutura ligada à eletromobilidade.
O Executivo afirma que pretende alinhar a implementação da política às metas de descarbonização e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os mecanismos previstos está um painel digital para apoiar o planejamento municipal.
Diretrizes e princípios da política de eletromobilidade
A Política Municipal de Eletromobilidade considera normas municipais já relacionadas ao tema. Entre elas estão as regras para instalação de espaços de recarga segura de veículos elétricos, o uso de ciclomotores e a Política Municipal de Micromobilidade.
Um dos eixos estratégicos prevê fomentar o mercado de veículos elétricos e a infraestrutura de transporte. A proposta também contempla pesquisa, desenvolvimento e inovação, com prioridade para o polo tecnológico local e a capacitação de profissionais em tecnologias limpas.
A expansão da rede de recarga, com livre acesso aos usuários, também integra as diretrizes. Os princípios incluem sustentabilidade ambiental, com foco na mitigação de gases de efeito estufa, e eficiência energética.
O texto inclui ainda segurança jurídica e estabilidade regulatória entre os princípios da política. Também prevê cooperação entre o setor produtivo e o Poder Público, além de desenvolvimento econômico local.
Painel digital, avaliação periódica e tramitação do projeto
O projeto institui o Painel de Controle Digital da Eletromobilidade, sob gestão do Centro de Inteligência Territorial. A ferramenta reunirá informações relacionadas à mobilidade, à infraestrutura e à energia.
Com esses dados, o painel deverá monitorar os fluxos viários e apoiar o planejamento de investimentos. Também servirá à formulação de planos e programas municipais ligados à eletromobilidade.
A avaliação dos planos da política deverá ocorrer em intervalos de, no máximo, 36 meses. O prazo estabelece a periodicidade máxima prevista para revisar esses instrumentos.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a legislação busca fortalecer a cadeia produtiva vinculada à eletromobilidade e criar protocolos de integração entre modais e sistemas elétricos. Após a aprovação pelos vereadores, a proposta segue para o Executivo para sanção.
